A Norma Regulamentadora – NR-18 estabelece procedimentos de ordem administrativa de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Resumindo, o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil) dita uma série de medidas de segurança a serem adotadas durante o desenvolvimento da obra. Esses procedimentos de segurança visam antecipar os riscos para que sejam definidas estratégias para evitar acidentes de trabalho e o aparecimento de doenças ocupacionais.

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil), nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos dessa NR e outros dispositivos complementares de segurança.